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Foram encontradas 141 registros

ORDINÁRIA: 20/2026 22/09/2026

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 20/2026

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

22/09/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 19/2026 08/09/2026

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 19/2026

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

08/09/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 18/2026 01/09/2026

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/2026

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

01/09/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 17/2026 25/08/2026

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2026

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 25 DE AGOSTO DE 2026

25/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 16/2026 18/08/2026

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2026

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 18 DE AGOSTO DE 2026

18/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/2026 11/08/2026

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2026

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 11 DE AGOSTO DE 2026

11/08/2026
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 01/2026 29/05/2026

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 29 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 01/2026

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 29 DE MAIO DE 2026

29/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 014/2026 26/05/2026

014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 26 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 014/2026

014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 26 DE MAIO DE 2026

26/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 013/2026 19/05/2026

013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 19 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 013/2026

013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 19 DE MAIO DE 2026

19/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2026 12/05/2026

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 12 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2026

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 12 DE MAIO DE 2026

12/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11/2026 05/05/2026

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 5 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2026

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 5 DE MAIO DE 2026

05/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2026 28/04/2026

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 28 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2026

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 28 DE ABRIL DE 2026

28/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 09/2026 14/04/2026

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 14 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 09/2026

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 14 DE ABRIL DE 2026

14/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 08/2026 07/04/2026

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 7 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 08/2026

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 7 DE ABRIL DE 2026

07/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 007/2026 24/03/2026

007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 24 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 007/2026

007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 24 DE MARÇO DE 2026

24/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 006/2026 17/03/2026

006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 17 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 006/2026

006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 17 DE MARÇO DE 2026

17/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 005/2026 11/03/2026

005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 11 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 005/2026

005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 11 DE MARÇO DE 2026

11/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 004/2026 03/03/2026

004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 3 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 004/2026

004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 3 DE MARÇO DE 2026

03/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 003/2026 24/02/2026

003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 003/2026

003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

24/02/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 002/2026 10/02/2026

002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 002/2026

002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

10/02/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 001/2026 03/02/2026

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 001/2026

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

03/02/2026
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 6/2025 22/12/2025

6ª (SEXTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (12/08/2025 À 31/12/2025) DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 6/2025

6ª (SEXTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (12/08/2025 À 31/12/2025) DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

22/12/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 27/2025 25/11/2025

27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (12/08/2025 À 31/12/2025) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 27/2025

27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (12/08/2025 À 31/12/2025) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

25/11/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 26/2025 18/11/2025

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (12/08/2025 À 31/12/2025) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 26/2025

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (12/08/2025 À 31/12/2025) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

18/11/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 25/2025 11/11/2025

25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (12/08/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 25/2025

25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (12/08/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

11/11/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 24/2025 04/11/2025

24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (12/08/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 24/2025

24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (12/08/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025

04/11/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 23/2025 21/10/2025

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (12/08/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 23/2025

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (12/08/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

21/10/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 22/2025 14/10/2025

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (12/08/2025 À 31/12/2025) DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 22/2025

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (12/08/2025 À 31/12/2025) DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

14/10/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 21/2025 07/10/2025

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (12/08/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 21/2025

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (12/08/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

07/10/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 20/2025 30/09/2025

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (12/08/2025 À 31/12/2025) DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 20/2025

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (12/08/2025 À 31/12/2025) DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

30/09/2025
Status: ENCERRADA
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