ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 981 DE 29 DE JULHO DE 2026, QUE INSTITUI O REFIS 2026, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS PARA COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS.
Altera a Lei municipal n° 981 de 29 de julho de 2026, que institui o Refis 2026, que concede benefícios temporários para a regularização de débitos para com o município de São jose de Piranhas.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/09/2026 17:05:05 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 29/09/2026 17:06:03 | 1ª VOTAÇÃO | 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
