PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2026

Informações da matéria
Autor: Sandoval Vieira Lins
Data: 07/04/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 597/207 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 597/207 e dá outras providências.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
07/04/2026 16:25:11 CADASTRADO  CADASTRADO   
07/04/2026 16:25:38 1ª VOTAÇÃO  08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 7 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 08/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

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