AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA - PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para fins que especifica - Programa Escola em Tempo Integral
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 10/02/2026 10:39:57 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 10/02/2026 10:40:20 | 1ª VOTAÇÃO | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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