INSTITUI A BOLSA DE AUXÍLIO E PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE EJA.
Institui a bolsa de auxílio e permanência para estudantes da modalidade EJA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 01/09/2026 18:47:49 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 01/09/2026 18:47:59 | 1ª VOTAÇÃO | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 1 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 01/09/2026 18:48:45 | 1ª VOTAÇÃO | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/02/2026 À 01/12/2026) DE 1 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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