DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SUBSÍDIO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/11/2025 16:33:59 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 18/11/2025 16:34:47 | RETIRADO DE PAUTA | 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (12/08/2025 À 31/12/2025) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | RETIRADO DE PAUTA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA |
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