LEI ORGANICA - 0001/1990

Clique aqui para ver o documento original

Informações da lei municipal

Data: 05/04/1990

Número: 0001

Exercício: 1990

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

ART. 1º - O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, É UNIDADE TERRITORIAL QUE INTEGRA A ORGANIZAÇÃO POLITICA-ADMINISTRATIVA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DOTADA DE AUTONOMIA POLÍTICA, ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E LEGISLATIVA NOS TENNOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E POR ESSA LEI ORGÂNICA.

Arquivos

Lista de arquivos relacionados a publicação

Nome do Arquivo	Ações
LEI ORGANICA_0001_1990_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?