LEI MUNICIPAL - 760/2022
Informações da lei municipal
Data: 20/05/2022
Número: 760
Exercício: 2022
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AMPLO NAS ÁREAS DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA E/OU PORTADORES DE MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS/PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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