DISPÕE COM FUNDAMENTO NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 559 DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3º DE REFERIDA LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS SECRETÁRIOS DENOMINADA DE SUBSÍDIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.